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Retificação de registro de casamento. Profissão. Existência de interesse de agir

Tribunal: TJMA

Tema(s): Retificação de registro de casamento Profissão Existência de interesse de agir

Data de Publicação: 19/04/2017

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Retificação de registro de casamento. Erro no nome

Tribunal: TJSP

Tema(s): Retificação de registro de casamento Erro no nome

Data de Publicação: 10/01/2017

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Registro Público. Assentamento de nascimento. Requerimento de Registro tardio

Tribunal: TJMG

Tema(s): Registro Público Assentamento de nascimento Requerimento de Registro tardio

Data de Publicação: 12/08/2011

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Registro Público. Assentamento de nascimento. Requerimento de registro tardio

Tribunal: TJMG

Tema(s): Registro Público Assentamento de nascimento Requerimento de registro tardio

Data de Publicação: 14/07/2011

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